O que é o PGD?

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um modelo de gestão, instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto no 11.072/2022, que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

PGD é teletrabalho?

         O PGD não é sinônimo de teletrabalho, mas um programa de gestão que amplia e inclui várias possibilidades de trabalho: externo e interno, teletrabalho integral e parcial e suas combinações, ou seja, permite que o servidor/colaborador e sua chefia imediata possam pactuar um conjunto de entregas, dentro de um determinado período de tempo, de forma que as atividades sejam planejadas, executadas, registradas e avaliadas, possibilitando mensurar os resultados das entregas, o que, por sua vez, valida o registro do controle de frequência.

Porque implantar o PGD?

          A necessidade de implantação do PGD de forma institucional surgiu, em atendimento ao OFÍCIO no 063.406/2022-TCU/Seproc, que faz menção ao Acórdão 2564/2022-TCU-Plenário, e foi enviado a todos os órgãos federais que integram as estruturas organizacionais do Governo Federal, inclusive àqueles que já implantaram o PGD, de que a não observância das regras e procedimentos dispostos no Decreto no 11.072/2022 impede a adoção de outro regime de trabalho, senão o presencial e com controle de ponto. Além disso, afirma que o descumprimento desses normativos comporta a aplicação da sanção prevista no art. 58, inc. II, da Lei Orgânica do TCU. Desta forma, a implantação do PGD na UFJ torna-se obrigatória e emergencial, em acompanhamento ao cenário nacional atual, devendo ser gerida pelo órgão de gestão de pessoas da instituição.

Como começou o PGD na UFJ?

          Nesse sentido, a UFJ começou o caminho de construção de PGD que atendesse sua comunidade, buscando o atendimento das normativas legais sobre o assunto. Em 2022, a Portaria No 660/2022 designou o primeiro Grupo de Trabalho para avaliação da viabilidade de implantação do Programa de Gestão e Desempenho da Universidade Federal de Jataí. Em 2023, com a alteração da portaria anterior, a Portaria no 077/2023 ficou responsável pelos trabalhos no período de 01 de fevereiro de 2023 a 30 de setembro de 2023, culminando na construção de uma minuta com a regulamentação do programa.

Quais as ações do GT/PGD?

      Quando aconteceu a nomeação do GT, a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME No 89, de 13 de dezembro de 2022, então vigente foi revogada em 02 de janeiro de 2023 pela Instrução Normativa SGP-SEGES/ME no 2 que estabelecia prazo de 90 dias para emissão de novo documento. Dessa forma, a minuta ainda não poderia ser construída, uma vez que com a normativa federal ainda em construção, o documento interno poderia ficar incompleto.

     Assim, inicialmente o GT estudou a legislação sobre o PGD, além de conversar com instituições que já estavam com os procedimentos implantados, inclusive em diferentes estágios, como a UFG, UFRN, IFGoiano e outras, inclusive da iniciativa privada sobre gestão de equipes e times remotos.

   Como a prorrogação de publicação da instrução normativa federal foi prorrogada novamente nos meses de abril, maio e junho de 2023, foi elaborado um projeto piloto, baseado no Decreto 11.072/2022 para avaliar o PGD na prática dos servidores da Secretaria de Tecnologia e Informação (SeTI) da UFJ. O setor foi escolhido porque já possuía experiência com o sistema de entregas ou gestão de resultados e a natureza das atividades permitia a análise das diversas modalidades dentro do PGD, bem como, a análise técnica do sistema de gestão utilizado.

     Com a publicação da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI No 24, de 28 de julho de 2023, a minuta da resolução da UFJ começou a ser construída, sendo concluída e inserida no processo 23854.007376/2023-02 em 29 de setembro de 2023, enviado à Propessoas.

Como estão as atividades sobre o PGD na UFJ?

          Em 2024, após a posse da nova gestão da UFJ, foi criada a Comissão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pela Portaria no 434/2024, a qual é responsável por continuar as discussões e colaborar com a implementação do PGD na UFJ. Como ação inicial, a Comissão submeteu o texto da minuta construída ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde foi avaliada pela Diretoria de Inovação Governamental/SEGES/MGI e considerada adequada e de acordo com as normas legais vigentes sobre o PGD.

         Para continuar as atividades, esta comissão estabeleceu alguns passos iniciais, tendo por base a minuta construída, as legislações vigentes e a experiência do Projeto Institucional: PGD experiência-piloto na SeTI (Secretaria de Tecnologia e Informação) executada durante o período de julho a dezembro de 2023.

         Como próximos passos, a comissão designada tem como tarefas:

1. Submissão para aprovação das instâncias superiores a minuta

construída no GT/PGD;

5. Elaboração de material didático a ser publicado sobre o tema;
6. Análise e organização do sistema de gestão do PGD;
7. Discussões e amplo debate com a comunidade acadêmica sobre o PGD;
8. Estabelecimento de cronograma para a implantação e monitoramento do PGD na UFJ.

Quais são os benefícios do PGD?

       O PGD contribui com a eficiência administrativa, promovendo a flexibilidade no trabalho e explorando os benefícios do teletrabalho, promovendo por meio de PGD foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Além disso, é um elemento importante na qualidade de vida dos servidores tanto no aspecto pessoal quanto profissional.

Quando o PGD estará implantado na UFJ?

            Para pleno funcionamento, o programa precisa de alguns requisitos:

• Legislação no âmbito da UFJ aprovada;
• Sistema de gestão dos planos de trabalho e entregas configurado e finalizado;
• Discussão e amplo debate com servidores, gestores e toda a comunidade acadêmica.

          Todas as etapas acima serão amplamente divulgadas em seus respectivos estágios de forma transparente em nossa página.

         Para saber mais sobre o PGD, convidamos toda a comunidade UFJ para acessar a página do governo federal:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao 

Tem alguma dúvida?

Envie para o endereço: pgd@ufj.edu.br